Estes Termos regem o uso do Atthena ("Plataforma"), serviço de software como serviço (SaaS) operado pela VIAIV (Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 52.540.867/0001-33, com sede em Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914; "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, a organização contratante ("Cliente", "você") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade do Atthena.
1. O que é o Atthena
O Atthena reúne, num único painel, o atendimento por múltiplos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook, SMS e e-mail), CRM em funil, campanhas em massa, telefonia (voz em tempo real) e funcionalidades de inteligência artificial (bot de atendimento, copiloto de SDR e bases de conhecimento). Nos canais da Meta, a VIAIV atua como Provedora de Tecnologia (Tech Provider). A VIAIV não é titular dos canais e ativos do Cliente e não estabelece o relacionamento entre o Cliente e seus contatos.
2. Conta e Conexão dos Canais
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais de acesso.
- A conexão dos canais da Meta é feita pelo Embedded Signup oficial; os demais canais (SMS, e-mail e telefonia) são conectados por credenciais fornecidas pelo Cliente. O Cliente permanece titular de suas contas, números e ativos; a VIAIV apenas os opera em nome do Cliente, no escopo autorizado.
- Os tokens e credenciais concedidos são armazenados cifrados e usados exclusivamente para operar as funcionalidades contratadas.
3. Responsabilidades do Cliente
Ao usar o Atthena, o Cliente se compromete a:
- Possuir base legal e consentimento válido dos contatos antes de enviar mensagens ou campanhas, conforme a LGPD e as políticas de cada canal.
- Informar e obter o consentimento dos participantes quanto à gravação e transcrição das chamadas de voz, conforme a legislação aplicável.
- Cumprir integralmente a Política do WhatsApp Business, a Política de Comércio do WhatsApp e os demais termos da Meta e das operadoras/provedores dos canais utilizados, incluindo regras de qualidade e de categorias de mensagem.
- Enviar apenas conteúdo lícito e por template aprovado quando exigido; não utilizar a Plataforma para spam, fraude, assédio, conteúdo enganoso ou qualquer finalidade ilegal.
- Responder por todo o conteúdo das comunicações e pelos dados de contatos que inserir ou importar.
4. Uso Aceitável e Suspensão
A VIAIV pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, das políticas dos canais integrados, de determinação legal, ou de risco à integridade da Plataforma ou de terceiros. Quando possível, a suspensão é precedida de aviso.
5. Teste Gratuito e Planos
O Atthena pode ser avaliado por um período de teste gratuito. Encerrado o período, o uso continuado depende da contratação de um plano. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano vigente.
6. Disponibilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. O envio e a entrega das mensagens, as chamadas e as funcionalidades de IA dependem da infraestrutura e das políticas de terceiros (Meta, operadoras, provedores de telefonia e de modelos de IA), fora do nosso controle.
7. Propriedade Intelectual
O software, a marca e a interface do Atthena pertencem à VIAIV. Os dados inseridos pelo Cliente e os ativos dos canais permanecem do Cliente.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a VIAIV não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por consequências decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Cliente, de conteúdo enviado pelo Cliente, ou de indisponibilidade/alterações impostas por terceiros integrados.
9. Encerramento e Exclusão de Dados
O Cliente pode desconectar os canais e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelas Configurações da conta ou pelo processo descrito em Exclusão de Dados.
10. Alterações e Foro
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Aplica-se a lei brasileira, eleito o foro do domicílio da VIAIV, salvo regra de competência que favoreça o consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@atthena.com.br.
Leandro Fabricio de Oliveira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. — CNPJ 52.540.867/0001-33. Av. Paulista, 1106 — Sala 01, 16º Andar, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-914.
Ver também: Política de Privacidade · Exclusão de Dados